Isenção de Imposto de Renda 2026: Quem Ganha Até R$ 5.000 Não Paga IR

O que a Lei 15.270/2025 mudou

A Lei 15.270/2025 não alterou a tabela progressiva do Imposto de Renda. Em vez disso, criou um mecanismo de redução do imposto devido que, na prática, zera o IRRF para quem recebe até R$ 5.000 brutos por mês e reduz parcialmente o imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

A tabela de alíquotas e faixas continua a mesma. O que muda é que, após o cálculo do imposto pela tabela progressiva, o sistema aplica uma redução que pode anular total ou parcialmente o valor do IRRF retido na fonte.

As três faixas de impacto

O efeito prático da lei pode ser resumido em três faixas:

Quanto você economiza na prática

A tabela abaixo compara o IRRF antes e depois da Lei 15.270/2025 para diferentes faixas salariais. Os valores são aproximados e consideram um trabalhador CLT sem dependentes e sem pensão alimentícia.

Quem é beneficiado

A isenção e a redução parcial se aplicam a todos os contribuintes pessoa física com rendimentos tributáveis na fonte, incluindo:

• Trabalhadores CLT — empregados com carteira assinada no setor privado
• Servidores públicos — federais, estaduais e municipais
• Empregados domésticos — registrados via eSocial
• Trabalhadores avulsos — portuários e não portuários
• Aposentados e pensionistas do INSS — que recebem benefício tributável

Como é aplicada

A redução é aplicada automaticamente pela fonte pagadora no momento do cálculo da folha de pagamento. O trabalhador não precisa solicitar nada — nem cadastro nem declaração — para ter direito ao benefício.

Os sistemas de folha de pagamento e o eSocial já incorporam o mecanismo de redução. Ao processar a folha mensal, o empregador calcula o IRRF pela tabela progressiva e, em seguida, aplica a redução prevista na Lei 15.270/2025. O resultado é o valor efetivamente retido — que pode ser zero para salários até R$ 5.000.

O que a lei NÃO muda

Apesar do impacto significativo, há pontos que permanecem inalterados:

• Contribuição ao INSS — as alíquotas e faixas do INSS continuam as mesmas. A redução se aplica exclusivamente ao IRRF.
• Tabela progressiva do IRRF — as faixas, alíquotas e parcelas a deduzir da tabela do IR não foram alteradas. A lei criou um desconto sobre o imposto calculado, não uma nova tabela.
• Obrigatoriedade da declaração anual — mesmo que você não pague IRRF mensal, pode ser obrigado a entregar a declaração anual de IR dependendo dos seus rendimentos totais, bens e outras condições estabelecidas pela Receita Federal.
• Outras fontes de renda — rendimentos de aluguéis, investimentos, trabalho autônomo e outras fontes continuam tributados normalmente. A redução mensal se aplica ao rendimento do trabalho retido na fonte.

Impacto na declaração anual de IR

A redução do IRRF na fonte não elimina automaticamente a necessidade de declarar o Imposto de Renda anualmente. Na declaração anual, a Receita Federal considera a soma de todos os rendimentos do ano, não apenas o salário mensal.

Quem teve IRRF zerado durante o ano por conta da redução pode, dependendo da renda total anual e de outros critérios, ser obrigado a declarar — e até ter imposto a pagar no ajuste anual. A isenção mensal garante que o trabalhador não tenha retenção na folha, mas o acerto final depende da declaração.

Se você tem apenas uma fonte de renda salarial e ganha até R$ 5.000 por mês, é provável que não tenha imposto a pagar no ajuste anual. Mas se tiver outras rendas, bens acima do limite ou outras condições de obrigatoriedade, a declaração continua necessária.

Perguntas frequentes

Veja também: Tabela IRRF 2026 · Tabela INSS 2026 · Como calcular salário líquido